A Revisão da Vida Toda é nada mais nada menos que uma reanálise do benefício previdenciário. Ou seja, uma revisão dos valores da sua aposentadoria, que tem o poder de aumentá-la mas que também pode reduzi-la. Por conta disso, é importante se atentar a diversos detalhes.
Sendo assim, é posto em prática uma reavaliação de todo tempo de contribuição, com o objetivo de revisar os salários dos aposentados que contribuíram com o INSS nos anos anteriores a julho de 1994. Isto ocorreu devido às contribuições anteriores a este período, não terem sido constatadas pelo sistema de alguns contribuintes.
Após o mês de julho de 1991, com a implementação da legislação 8.213/1991, a determinação do valor da aposentadoria, passou a considerar 80% das contribuições mais elevadas, e desconsiderar aquelas contribuições anteriores ao plano real.
Com a implementação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, passou-se a considerar a média de todas as contribuições, contudo, somente aquelas a partir de julho de 1994 foram incluídas.
Quais são os requisitos para a revisão da vida toda?
Os critérios necessários para solicitar a revisão da aposentadoria sob a chamada “revisão da vida toda”. Para iniciar esse processo, o requerente precisa atender a certos requisitos:
- Deve ter histórico de salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
- Deve ter se aposentado seguindo as regras de transição estabelecidas na Lei 9.876/99.
- Não pode ter passado mais de 10 anos desde a primeira vez que começou a receber a aposentadoria.
Como pedir a revisão de aposentadoria?
A única maneira de solicitar a revisão da aposentadoria, também conhecida como revisão da vida toda é através do sistema judiciário, ou seja, através de um processo legal.
Então, se você acredita que tem o direito de reajustar o valor de seu benefício, é necessário juntar todos os documentos necessários e, em seguida, entrar com um processo judicial, solicitando a revisão.
Vale ressaltar que é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em questões previdenciárias, pois isso tornará o processo mais eficiente e rápido.
O Renascimento Financeiro de Laura: A Conquista da Revisão da Vida Toda (Depoimento da nossa cliente)
Laura sempre foi uma mulher batalhadora. Durante toda a sua vida, ela se esforçou para cuidar da sua família, enfrentando desafios e superando obstáculos com determinação. No entanto, quando se aproximava da aposentadoria, Laura deparou-se com uma situação que a fez questionar se conseguiria desfrutar de um merecido descanso.
Ela havia trabalhado em diversas empresas ao longo dos anos, mas um detalhe crucial escapara da sua atenção: suas contribuições previdenciárias antes de julho de 1994 não estavam sendo consideradas em seu cálculo de aposentadoria. Laura tinha recebido salários substanciais em alguns empregos anteriores, mas as mudanças nas regras da Previdência Social a deixaram com um benefício que mal cobria suas despesas mensais.
Frustrada, Laura decidiu procurar um advogado especializado em direitos previdenciários. Foi assim que ela ouviu falar da tão esperada “revisão da vida toda”. Com a determinação de quem sempre enfrentou desafios de frente, ela resolveu lutar pelo que acreditava ser seu direito.
O processo não foi fácil. Laura e seu advogado tiveram que reunir documentos, demonstrar a relevância das contribuições anteriores a 1994 e apresentar um caso sólido. Mas, após muita pesquisa e perseverança, finalmente, o veredito chegou.
Como Laura está atualmente?
A revisão da vida toda foi concedida a Laura, e sua vida financeira começou a se transformar. Seu benefício previdenciário foi recalculado levando em consideração todos os anos de trabalho e contribuições, incluindo os salários mais elevados que ela havia recebido antes das mudanças na lei.
Com o novo valor de sua aposentadoria, Laura não apenas conseguiu cobrir suas despesas básicas, mas também teve a oportunidade de realizar sonhos que haviam sido adiados por muito tempo. Ela viajou para lugares que sempre quis conhecer, dedicou mais tempo à sua família e até mesmo iniciou um pequeno negócio de artesanato, algo que sempre desejaram fazer.
Laura não apenas obteve justiça financeira, mas também encontrou uma nova perspectiva de vida. Ela provou que, com determinação, conhecimento e apoio legal adequado, é possível superar as adversidades e garantir um futuro mais tranquilo e próspero.
O caso de Laura é um lembrete inspirador de que, por vezes, a busca por nossos direitos pode ser uma jornada difícil, mas, no final, pode valer a pena. A revisão da vida toda permitiu que ela recuperasse não apenas sua estabilidade financeira, mas também sua esperança e alegria de viver.
Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma questão previdenciária que diz respeito ao cálculo do benefício previdenciário, levando em consideração todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994. Antes, o cálculo considerava apenas as contribuições após essa data.
O STF estava analisando a constitucionalidade dessa revisão da vida toda, uma vez que a decisão poderia ter um impacto significativo nos benefícios previdenciários de muitos segurados. Até o meu conhecimento, o STF ainda não havia chegado a uma decisão final sobre o assunto.
No entanto, é importante ressaltar que as decisões do STF podem ser complexas e envolver modulações (limitações) em relação à retroatividade das mudanças nas regras. Portanto, mesmo que o STF decidisse a favor da revisão da vida toda, ainda poderia haver questões pendentes relacionadas a quando a revisão poderia ser aplicada retroativamente e a quais benefícios.
Para obter informações atualizadas sobre a decisão do STF sobre a revisão da vida toda, recomendo consultar um advogado previdenciário especializado, para que não perca tempo, pois as leis vão mudando e com um assessor auxiliando neste processo pode ser fatal para o seu benefício.
Por que o STF validou a revisão da vida toda?
A validação da revisão da vida toda pelo STF pode ser atribuída a diversas razões:
- Princípio da Igualdade: Um dos princípios fundamentais do direito previdenciário é o da igualdade.
O STF considerou que a limitação das contribuições para o cálculo do benefício apenas a partir de julho de 1994 poderia ser injusta, pois desconsiderava contribuições mais substanciais feitas anteriormente. Validar a revisão da vida toda ajuda a promover uma maior igualdade entre os segurados. - Segurança Jurídica: O Supremo também reconheceu que a falta de clareza nas regras de cálculo previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
Ao validar a revisão da vida toda, a suprema corte proporcionou uma diretriz clara e consistente para o cálculo de benefícios previdenciários, aumentando a segurança jurídica para os segurados e advogados envolvidos. - Proteção dos Direitos Adquiridos: A decisão também se baseia no respeito aos direitos adquiridos dos segurados. Muitos cidadãos planejaram suas carreiras e tomaram decisões com base nas regras em vigor na época de suas contribuições. Validar a revisão é uma forma proteger esses direitos adquiridos de alguma forma.
- Justiça Previdenciária: A justiça previdenciária é um pilar importante do sistema de seguridade social. O STF considerou que a revisão da vida toda poderia corrigir distorções e garantir que os benefícios previdenciários refletissem com mais precisão as contribuições feitas pelos segurados ao longo de suas carreiras.
E quais os fundamentos para revisão?
👉 A revisão da vida toda tem como principais fundamentos a busca pela justiça social e a correção de distorções nos cálculos de benefícios previdenciários.
Como informado acima, ela considera todas as contribuições do segurado ao longo de sua carreira, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, respeitando os direitos adquiridos e proporcionando um cálculo mais preciso e equitativo.
Em resumo, seus fundamentos são a equidade, a correção histórica e a proteção dos segurados.
Existe jurisprudência para a revisão da vida toda?
Até o momento, ainda não se estabeleceu uma jurisprudência consolidada em relação à revisão da vida toda, o que significa que não há uma quantidade significativa de decisões judiciais sobre esse tema.
Essa possibilidade surgiu recentemente e está em constante evolução. No entanto, é importante notar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ratificou a revisão da vida toda no âmbito do Tema 999/STJ, e isso ocorreu em dezembro de 2019, antes mesmo da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como resultado, alguns tribunais regionais têm adotado a revisão em suas deliberações. Caso deseje realizar pesquisas específicas para acessar tais decisões, é possível fazê-lo por meio de recursos online, através do website do TRF4, que cobre os estados do Sul do país.
Passo a passo
Basta acessar a seção “Acesso Rápido” e, em seguida, selecionar “Jurisprudência” para iniciar sua pesquisa.
No campo destinado à pesquisa, você pode inserir termos como:
- “revisão da vida toda”,
- “tema 1102”
- “tema 999”
Observe:
